O marketplace Topografia Usados é uma empresa de tecnologia e oferece serviços relacionados, principalmente, com  comércio eletrônico, onde as Pessoas Usuárias podem vender e comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.

Para operar na plataforma, todas as Pessoas Usuárias devem aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade.

As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site. 

Cada usuário é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, o Usuário é o único responsável pelo uso e proteção da sua senha. 

Os serviços oferecidos pelo marketplace no site www.topografiausados.com.br e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um sistema que permita que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada. 

Os Usuários aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site. 

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize. Quem usar o Sistema em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa. 

Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. O Usuário será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária. 

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. 

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização.

Caso o usuário viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços.

O Marketplace poderá cobrar tarifas por seus serviços, e o usuário se compromete a pagá-las a tempo. 

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor dos Usuários. 

O Usuário autoriza o Marketplace a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta e/ou das contas bancárias que tenha registrado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter. 

Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes. 

Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta. 

Embora o Marketplace conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio. 

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais.

O Usuário manterá indene o Marketplace e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no sistema.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Montes Claros/MG, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.